A lei federal no 13.656

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Dizer o Direito: Lei 13.656/2024: isenta determinados candidatos …

Web5.1 - Conforme Decreto n 6.593, de 02/10/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, e conforme a Lei n 13.656, de 30/04/2024, publicada no DOU de 02/05/2024, poderÀ ... de acordo com o inciso VIII do Art. 37 da ConstituiÆÂo Federal, o 2 do Art. 5 da Lei n 8.112/1990, a Lei n 13.146/2015, o Decreto n 3.298/1999, Decreto n 5.296/2004 e o … shortcuts to lock pc

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WebApr 30, 2024 · LEI Nº 13.656, DE 30.4.2024, DOU 1 DE 2.5.2024 (Versão 1.1) Enviado por Leonardo da Silva Bispo Pereira em 03/05/18 10:40 ISENTA OS CANDIDATOS QUE … WebO Colegiado do Programa de Pós-graduação em Turismo da Universidade Federal do Paraná (PPGTUR–UFPR), no uso das suas atribuições e considerando a Lei nº 9.394/96, a Lei nº 9.784/99, o Regimento Geral da Universidade Federal do Paraná, ... publicado no DOU 03/10/08, e conforme a Lei nº 13.656, de 30/04/18, publicada no DOU de 02/05 ... WebMay 2, 2024 · A Lei nº 13.656/2024 entrou em vigor no dia de sua publicação (02/05/2024). A isenção prevista nesta Lei não se aplica aos concursos públicos cujos editais tenham … shortcuts to microsoft word in windows 10

Decreto nº 6.593 de 02/10/2008 - Federal - LegisWeb

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A lei federal no 13.656

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WebMay 2, 2024 · LEI Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2024 EMENTA: Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo … WebEste não é o site da empresa Casa do Acai e Embalagens Ltda inscrita no CNPJ 13.656.853/0001-28, trata-se apenas de uma página de informações cadastrais, e não possui qualquer relação com ela.. Os dados apresentados, são dados NÃO SENSÍVEIS e de ORIGEM PÚBLICA, e não requerem autorização prévia para exibição conforme …

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